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Ilegalidade nos empréstimos consignados RMC (Reserva de Margem Consignável).
Inúmeras instituições bancárias quando concedem empréstimo consignado ao pensionista e aposentado do INSS, realizam a famosa “venda...
eduarda1026
Jul 13, 20221 min read


Induzida em erro, mulher contrata cartão RMC e ganha indenização
A decisão é do TJ/PR, que concluiu que a mulher não contratou de modo consciente o cartão de crédito, pois queria contratar apenas o...
hebert1054
Feb 12, 20222 min read


Consumidor que teve cartão rejeitado por saldo insuficiente será indenizado
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em...
hebert1054
Feb 12, 20221 min read


Banco deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão...
hebert1054
Feb 12, 20222 min read


Homem que teve cartão recusado deve receber indenização após erro de estabelecimento comercial
Com a negativa do pagamento, o autor se dirigiu a uma instituição financeira, onde foi surpreendido com a informação de que o valor teria...
hebert1054
Feb 12, 20222 min read


Caixa indenizará por golpe no saque emergencial do FGTS
Para o magistrado, houve negligência do banco e prestação de serviços defeituosos. (Imagem: Marcus Leoni / Folhapress) Ao tentar sacar o...
hebert1054
Jun 8, 20212 min read


VÍCIOS E DEFEITOS
Vícios e defeitos: primeiro há que se observar que o legislador tentou criar uma distinção entre os termos “vícios” e “defeitos” (fatos...
hebert1054
May 4, 20212 min read


Juiz manda plano de saúde custear cirurgia reparadora pós-bariátrica
A defesa da paciente alegou que a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica integra o tratamento da obesidade. Em decisão liminar, o...
hebert1054
May 4, 20211 min read


Plano de saúde deve garantir tratamento especializado na cidade em que reside criança autista
Criança consultou médicos fora da cobertura do plano pois a operadora não disponibilizava de profissionais especializados. Plano de...
hebert1054
Apr 27, 20212 min read
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